Com relação à aplicação da lei penal e processual penal militar, assinale a opção correta:
Somente assinantes podem registrar seu desempenho. Experimente Agora.
1264 questões encontradas
4730
ANO: 2010 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: MPE-ES / PROVA: CESPE – 2010 – MPE-ES– PROMOTOR DE JUSTIÇA
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4727
ANO: 2010 / BANCA: MPE-PB ÓRGÃO: MPE-PB / PROVA: MPE-PB – 2010 – MPE-PB – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Sobre o Direito Penal Militar, analise as assertivas abaixo, assinalando, em seguida, a alternativa que sobre elas contenha o devido julgamento:
I – Consideram-se crimes militares em tempo de paz os crimes previstos no Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
II – Se dois militares em serviço ativo juntamente com um militar inativo, ainda que não empregado regularmente na Administração Militar, ocuparem um quartel contrariamente à ordem superior, os três, em tese, estarão na prática do motim.
III – O Código Penal Militar prevê o delito de dano culposo.
IV – Consideram-se como extensão do território nacional aeronaves e navios brasileiros, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada, desde que se encontrem em mar territorial nacional ou no espaço aéreo correspondente.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4725
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
O civil que pratica o crime de furto de quantia em dinheiro pertencente a instituição militar comete, de acordo com a legislação penal militar, crime militar.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4722
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
O Código Penal Militar (CPM), ao estabelecer a relação de causalidade no crime, adotou o princípio da equivalência dos antecedentes causais, ou da conditio sine qua non, o qual se contrapõe à teoria monista adotada pelo mesmo código quanto ao concurso de pessoas.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4720
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue os itens a seguir, relativos à aplicação da lei penal militar e a crime militar.
A legislação penal militar admite o uso, em situação especial, de meios violentos por parte do comandante para compelir os subalternos a executar serviços e manobras urgentes, para evitar o desânimo, a desordem ou o saque.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4718
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no Direito Penal Militar.
A embriaguez patológica recebe o mesmo tratamento que a embriaguez voluntária ou culposa no CPM, segundo o qual ambas isentam de pena o agente, por não possuir este consciência no momento da prática do crime.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4716
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS- ESPECÍFICOS
Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no Direito Penal Militar:
É inimputável o agente que pratica o fato criminoso sem capacidade de entendimento e sem determinação, em razão de doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4714
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS- ESPECÍFICOS
Com relação ao Direito Penal Militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz do Código Penal Militar (CPM):
Um adolescente com dezessete anos de idade que, convocado ao serviço militar, após ser incorporado, praticar conduta definida no CPM como crime de insubordinação praticado contra superior será alcançável pela lei penal militar, a qual adotou, para os menores de dezoito e maiores de dezesseis anos de idade, o sistema biopsicológico, em que o reconhecimento da imputabilidade fica condicionado ao seu desenvolvimento psíquico.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4712
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS- ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, relativos ao Direito Penal Militar:
No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
4709
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 –STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS- ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar:
Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
