Embora o CPM tenha se filiado à teoria da equivalência dos antecedentes causais (conditio sine qua non), consideram-se cabeça, nos crimes de autoria coletiva necessária, os oficiais ou inferiores que exercem função de oficial.
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1264 questões encontradas
4707
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
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4704
ANO: 2007 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2007 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Julgue os itens a seguir, relativos aos crimes militares em tempo de paz:
O CPM, assim como o CP, não tipifica o crime de dano culposo.
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4700
ANO: 2013 / BANCA: MPE-SC ÓRGÃO: MPE-SC / PROVA: MPE-SC – 2013 – MPE-SC – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Analise o enunciado da questão avaixo e assinale “certo” (C) ou “errado” (E):
Para fins do Código Penal Militar, considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.
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4698
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ – AUDITOR – SUBSTITUTO
Com base no CPM e em sua interpretação doutrinária, assinale a opção correta com relação a erro de direito, erro de fato, erro determinado por terceiro, aberratio delicti, aberratio ictus e aberratio causae:
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4696
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ – AUDITOR – SUBSTITUTO
No que se refere à aplicação do princípio da insignificância no direito penal militar, assinale a opção correta:
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4694
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ – AUDITOR – SUBSTITUTO
A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta:
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4692
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ – AUDITOR – SUBSTITUTO
A respeito das causas excludentes de ilicitude e da inexigibilidade de conduta diversa, assinale a opção correta:
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4689
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE ÓRGÃO: MPU / PROVA: CESPE – 2013 – MPU – ANALISTA – DIREITO
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito penal militar.
Para a caracterização de crime militar, é necessário, entre outros requisitos, que o ilícito tenha sido praticado em local que integre o patrimônio militar, não bastando que o espaço esteja sob a administração militar
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4687
ANO: 2013 / BANCA: FUMARC ÓRGÃO: TJM/MG PROVA: FUMARC – 2013 – TJM – MG – TÉCNICO JUDICIÁRIO
Em relação aos crimes tentados no Direito Penal Militar, é correto afirmar:
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4685
ANO: 2015 / BANCA: CESPE/CEBRASPE/ ÓRGÃO: DPU PROVA: CESPE – 2015 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:
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