3388
ANO: 2002 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: Câmara dos Deputados – ANALISTA LEGISLATIVO
O item a seguir, é apresentado uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em procedimento de competência originária do STM, o procurador-geral de justiça militar requereu o arquivamento de inquérito policial militar instaurado contra um oficial general, sob o argumento de que a conduta era atípica. Nessa situação, ao STM não compete examinar a prova dos autos e, se for o caso, divergir do arquivamento pleiteado.
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3386
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada:
Um general, ao ser informado da prática de crime militar em uma organização militar a ele subordinada, sediada em outro estado da Federação, determinou ao comandante da unidade, por via radiotelefônica, a instauração de IPM. Nessa situação, mesmo considerando o caráter de urgência que a medida exigia, a ordem foi indevida em razão do meio de transmissão empregado e também pelo fato de que a única autoridade competente para determinar a instauração do IPM seria o próprio comandante da unidade onde ocorreu o crime militar.
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3384
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada:
Os autos de IPM que apurou os fatos relativos a crime militar ocorrido em determinada organização militar foram encaminhados ao MPM. Nessa situação, em caso de inércia ou de o parquet pedir o arquivamento do inquérito, ao ofendido caberá propor ação penal militar de iniciativa privada subsidiária da pública.
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3382
ANO: 2017 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Cada um dos itens a seguir, que tratam de IPM e(ou) ação penal militar, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada
Em determinada organização militar, um major cometeu crime militar e o comandante da unidade, dada a indisponibilidade de oficial de posto superior ao do indiciado, designou outro major, o mais antigo da unidade, para apurar os fatos por meio de IPM.
Nessa situação, o ato de designação deverá ser considerado nulo: o IPM só poderá ser conduzido por oficial de posto superior ao do indiciado.
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3380
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Sobre o Inquérito Policial Militar, pode-se afirmar que:
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3378
ANO: 2021 / BANCA: PM-MT / ÓRGÃO: PM-MT / PROVA: PM-MT – 2021 – PM-MT – SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
Em consonância com o previsto no Manual de IPM e Prisão em flagrante (aprovado pela Portaria nº 217/GCG/PMMT/09) acerca do interrogatório do indiciado no Inquérito Policial Militar, assinale a afirmativa correta:
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3374
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto à detenção do indiciado pelo encarregado do IPM, independentemente do Flagrante delito, assinale a opção correta:
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3372
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto à “delatio criminis” inqualificada, a construção jurisprudencial exige, sob pena de reputar ilegal a investigação, que:
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3370
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
De acordo com o princípio “nemo tenetur se detegere”, o depoimento prestado no inquérito por pessoa na condição de testemunha que, ao final da investigação, é denunciada pelo MP:
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3368
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Quanto ao incidente de restituição de coisa apreendida no inquérito e/ou no processo, assinale a opção incorreta:
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