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ANO: 2018 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2018 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Acerca da polícia judiciária militar, do inquérito policial militar, da ação penal militar, do juiz e seus auxiliares, julgue os itens a seguir.
À polícia judiciária militar, que é exercida pelas autoridades militares, cabe auxiliar as polícias civil e federal na apuração de infrações penais militares, dado que são estas que detêm a exclusividade na apuração de quaisquer infrações penais.
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ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os próximos itens.
A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito.
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ANO: 2013 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM/ PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO
Considere o caso hipotético. Uma viatura descaracterizada da Polícia Militar, composta pela guarnição do Tenente “X”(encarregado) e Soldado “Z”(motorista), conduzindo a civil “Y” (passageira), ao transitar pela Rodovia dos Imigrantes teve a sua passagem obstruída por um caminhão, precipitando-se numa ribanceira, lesionando gravemente a passageira (civil “Y”).
Analisando-se o enunciado no que concerne a atuação da Polícia Judiciária Militar, é correto afirmar que:
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ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: MPU / PROVA: CESPE – 2013 – MPU – ANALISTA – DIREITO
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
O ministro da Defesa, dada a sua condição de ministro de Estado civil, não exerce função de polícia judiciária militar.
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ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
A Polícia Judiciária Militar:
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ANO: 2016 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2016 – DPU – ANALISTA TÉCNICO – ADMINISTRATIVO
Acerca do processo penal militar, julgue o seguinte item.
No âmbito das Forças Armadas, compete à Polícia Judiciária Militar o exercício das funções de polícia judiciária, de polícia investigativa e de polícia de segurança.
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ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
O exercício da polícia judiciária militar:
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ANO: 2018 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2018 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
À luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao juiz e à denúncia.
As atribuições de polícia judiciária militar são indelegáveis aos oficiais da reserva remunerada.
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ANO: 2021 / BANCA: PM-MT / ÓRGÃO: PM-MT / PROVA: PM-MT – 2021 – PM-MT – SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR
Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações) acerca do exercício da polícia judiciária militar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(I) A polícia judiciária militar é exercida pelos comandantes de forças e unidades, conforme as respectivas jurisdições.
(II) Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições inerentes ao exercício da polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa, inclusive por tempo ilimitado.
(III) A delegação para instauração de inquérito policial militar deverá recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
(IV) Não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo, mas tal critério de antiguidade não prevalece se o indiciado é oficial da reserva ou reformado.
Assinale a sequência correta.
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ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:
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