Considere e interprete o caso hipotético. Durante uma abordagem policial a um ponto de tráfico de drogas, um dos suspeitos, ao perceber a aproximação da guarnição TM, resolveu dispensar um pacote contendo centenas de pinos de cocaína e uma arma de fogo, e fugiu, em desabalada carreira. Os soldados Quebec e Romeo, ambos nota 10 no Treinamento Policial Básico, com notável desempenho físico, perseguiram o suspeito, enquanto o Cmt da GuTM, 2º Sgt Oscar, permaneceu no local da abordagem, de modo a guardar a viatura e os materiais arrecadados. Após longa perseguição, em terrenos baldios e acidentados, fora das vistas do Cmt da GuTM, os policiais militares lograram alcançar o suspeito que, para não ser preso, saltou de uma altura de 6m e contundiu o abdômen em uma pedra. Aparentemente, o suspeito não sofreu qualquer lesão visível, apenas queixou dor abdominal, e disse não precisar de assistência médica.

Contentes com o resultado da operação, os soldados Quebec e Romeo anunciaram ao 2º Sgt Oscar que a captura do suspeito ocorreu sem alteração e sem resistência, portanto, sem uso de força física, mas tão somente aplicação de técnicas de algemação. Ocorre que, após 8 horas de espera pela lavratura do APFD, o suspeito queixou-se de que a dor aumentou, o que levou seu advogado a requerer à GuTM sua imediata assistência médica, o que, presto, foi atendido pelo Sgt Oscar, que ficou surpreso com a notícia. O suspeito precisou ficar internado, e, ao cabo de 2 dias, veio a óbito, sendo certo que os relatórios médicos atestaram hemorragia interna provocada pela contusão abdominal, e que o retardo no socorro agravou o sangramento provocou a morte do suspeito. O fato resultou no indiciamento dos militares responsáveis pelo crime de homicídio, na modalidade culposa, tendo-se a omissão como relação de causalidade.

Agora, com fundamento no Decreto-Lei nº 1001, de 21/10/1969 – Código Penal Militar, marque a opção CORRETA de resposta: