Acerca das medidas de segurança, assinale a alternativa incorreta:
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1264 questões encontradas
5714
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
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5712
ANO: 2010 / BANCA: MS CONCURSOS/ ÓRGÃO: SEDS-PE PROVA: / MS CONCURSOS – 2010 – SEDS-PE – SARGENTO – POLÍCIA MILITAR
Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa falsa:
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5710
ANO: 2016 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2016 – TJM-SP – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, sendo as penas para eles previstas, da mesma espécie,
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5708
ANO: 2017 / BANCA: CESPE / CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares e da aplicação da pena no âmbito militar, cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
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5706
ANO: 2017 / BANCA: CESPE / CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
Situação hipotética: Em tempo de paz, durante uma instrução e na presença de outros militares, um soldado desrespeitou o sargento responsável pela atividade, tendo sido processado, julgado e condenado a um ano de detenção, por desrespeito a superior. Assertiva: Nessa situação, a execução da pena poderá ser suspensa pelo período de dois anos, a depender dos antecedentes do infrator.
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5704
ANO: 2017 / BANCA: CESPE / CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O livramento condicional de sargento, primário, condenado por crime militar contra o patrimônio estará condicionado ao cumprimento de metade da pena, à reparação do dano, salvo impossibilidade de fazê-lo, e a outros requisitos previstos na lei penal militar.
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5702
ANO: 2017 / BANCA: CESPE / CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2017 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
No que se refere aos crimes militares e às medidas de segurança adotadas nesses casos, julgue o item subsecutivo.
O CPM não admite medida de segurança patrimonial, como, por exemplo, a interdição de sede de associação e o confisco.
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5680
ANO: 2018 / BANCA: FCC/ ÓRGÃO: DPE-MA / PROVA: FCC – 2018 – DPE-MA– DEFENSOR PÚBLICO
Segundo o Código Penal Militar brasileiro,
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5678
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Para a questão, indique a alternativa correta:
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5676
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Para a questão, indique a alternativa correta:
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