A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.
Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção da sua punibilidade.
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1264 questões encontradas
5526
Ano: 2018. Banca: CESPE/CEBRASPE. Órgão: STM. Prova: CESPE – 2017 – STM – Analista Judiciário – Área Judiciária. (ADAPTADA 2024)
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5524
Ano: 2018. Banca: CESPE/CEBRASPE. Órgão: STM. Prova: CESPE – 2017 – STM – Analista Judiciário – Área Judiciária. (ADAPTADA 2024)
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito à aplicação da lei penal militar.
Situação hipotética: Um soldado das Forças Armadas, de folga e dentro de uma Organização Militar das Forças Armadas, cometeu crime doloso contra a vida de um civil. Assertiva: Nessa situação, o autor do delito deverá ser processado e julgado pelo Tribunal do Júri pela prática de crime militar de homicídio do art. 205 do Código Penal Militar.
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5522
Ano: 2018. Banca: CESPE/CEBRASPE. Órgão: STM. Prova: CESPE – 2017 – STM – Analista Judiciário – Área Judiciária. (ADAPTADA 2024)
À luz do Código Penal Militar, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao iter criminis na aplicação da lei penal militar.
Situação hipotética: O oficial encarregado pelo setor financeiro de determinada organização militar foi indiciado em inquérito policial militar, por suspeita de ter cometido dolosamente crime de peculato. No curso da investigação, ele assumiu a autoria do que lhe estava sendo imputado e ressarciu integralmente o dano. Assertiva: Nessa situação, caso o oficial seja condenado terá direito ao benefício do arrependimento posterior.
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5520
Questão Inédita
Quanto aos crimes militares em tempo de guerra (Livro 2 do Código Penal Militar) e os contra a segurança externa assinale a alternativa correta:
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5518
Questão Inédita
Em relação à aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) e Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), à luz dos entendimentos do Superior Tribunal Militar, na Justiça Militar assinale a alternativa incorreta:
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5516
Questão Inédita
Em relação à aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) na Justiça Militar assinale a alternativa incorreta:
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5514
Questão Inédita
Em relação aos crimes militares contra a administração da justiça militar assinale a alternativa incorreta:
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5512
Questão Inédita
Em relação aos crimes militares contra a administração militar assinale a alternativa correta:
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5510
Questão Inédita
Em relação ao crime militar de peculato assinale a alternativa correta:
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5508
Questão Inédita
Em relação aos crimes militares de desacato assinale a alternativa correta:
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