Em relação aos crimes contra honra e o tratamento dado no Código Penal Militar e Código Penal assinale a alternativa incorreta:
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1264 questões encontradas
5425
Questão Inédita
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5423
Questão Inédita
Em relação ao crime de dano e o tratamento dado no Código Penal Militar e Código Penal assinale a alternativa incorreta:
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5420
Questão Inédita
Alfa, Soldado do Efetivo Profissional do Exército, quer furtar a televisão de seu colega de farda Bravo, Soldado do Efetivo Profissional do Exército, que está localizada em apartamento de condomínio particular como forma de vingança porque Alfa por motivos relativos ao serviço se desentendeu com Bravo.
Alfa requer a ajuda do seu amigo Charlie, civil, para a realizar a empreitada criminosa.
Alfa e Charlie subtraem aparelho de televisão de Bravo mediante o arrombamento da porta do apartamento.
Diante do caso apresentado e numa interpretação objetiva do art. 9º do Código Penal Miliar assinale a alternativa correta que apresenta a responsabilidade penal de Alfa e Charlie e juízo competente.
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5393
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
Após intensa troca de tiros, durante incursão policial militar, foram localizados corpos de opositores jazendo mortos, com diversas perfurações de arma de fogo, ao lado de vasto armamento e inúmeros cartuchos de munição deflagrada. Apresentados os fatos e suas circunstâncias em sede policial civil, os policiais militares empenhados na missão admitiram ser os autores dos disparos verificados nos mortos, tendo a autoridade policial civil lavrado registro de ocorrência por morte decorrente de intervenção estatal. A propósito do tema, com relação à conduta dos policiais, é correto afirmar que a descrição dos fatos amolda-se ao crime de:
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5390
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
A propósito da suspensão condicional da pena (sursis), a partir da disciplina que lhe confere o Código Penal Militar, é correto afirmar que:
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5386
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
Quando da fixação de pena privativa de liberdade, aplicável em decorrência de condenação por crime militar, o juiz togado levará em consideração dados fáticos encontrados no exame do processo a fim de adequar a reprimenda ao caso concreto. Tais parâmetros, chamados de circunstâncias judiciais, são fruto do exercício de análise do magistrado e fundamentarão suas conclusões acerca das características da pena a ser aplicada.
Em tema de circunstâncias judiciais, na ortodoxia do Código Penal Miliar, é correto afirmar que:
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5383
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
Durante operação lei seca no município X, foi abordado veículo conduzido por um sargento da PM de folga, que, retornando de um aniversário com a família, declarou aos policiais militares que acompanhavam a operação que não realizaria o teste de alcoolemia, sem, contudo, declinar o motivo da recusa. Coletados os dados do veículo, ficou conhecido que estava registrado em nome da sogra do sargento, com anotação de multas e impostos vencidos. Em tal contexto, o condutor, apresentando-se aos policiais militares como colega de farda, solicitou que o veículo e seus ocupantes fossem liberados para seguir viagem, pois residiam em um município distante e não havia outros condutores habilitados no automóvel. Como contrapartida, ofereceu aos policiais militares três caixas de vinho espumante que haviam sobrado do aniversário e se encontravam acondicionadas no bagageiro do automóvel abordado. A proposta não foi aceita.
Da hipótese acima, é correto afirmar que se trata de crime de corrupção:
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5381
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
Durante operação da Polícia Rodoviária Federal na BR 101, na altura do município X, um soldado da polícia militar, fardado e em horário de serviço no Xº BPM, foi abordado conduzindo veículo particular de luxo com anotação de roubo ocorrido dias antes no município Y e de autoria ainda incerta. Indagado acerca da origem do veículo e das circunstâncias da sua condução, o soldado alegou que se tratava de carro adquirido por seu cunhado no município Z, tendo sido por este solicitado a conduzir o automóvel para um sítio da família nos arredores do local da abordagem. Quanto ao fato de estar fardado e em horário de serviço, o condutor informou que se encontrava em momento de alimentação, devidamente comunicado à sala de operações e seus superiores, durante o qual levaria o veículo até o sítio, distante cerca de quinze quilômetros do ponto da abordagem e vinte quilômetros da área de patrulhamento em que se encontrava escalado e de serviço.
Comunicados os fatos à PMERJ, é correto inferir que:
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5378
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
A teor do Código Penal Militar, sempre agravará a pena decorrente da condenação do militar pela prática de crime militar, quando não integrar elementar do tipo ou qualificar o crime, a circunstância de ter o crime sido praticado em alguma das condições abaixo elencadas, EXCETO:
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5375
PROVA: PMERJ / ANO: 2024 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /CARGO: OFICIAL DA POLÍCIA MILITAR / NÍVEL SUPERIOR
Em decorrência do agravamento de enfermidade psíquica, Demóstenes de Atenas, major da PM, foi aposentado por incapacidade laborativa de permanecer nos quadros ativos da Polícia Militar do Estado XX. Meses antes da aposentação, já severamente doente, Demóstenes foi preso em flagrante por ter cometido lesões corporais e desacato a superiores, tendo-lhes ofendido o decoro e deprimido a autoridade durante cerimônia militar pelo aniversário do seu batalhão. Quando das condutas delitivas, Demóstenes se encontrava de licença médica, tendo suspendido, por conta própria, a ingestão de medicamentos de uso controlado na crença de que estivesse curado, desejoso de retornar ao trabalho o mais rápido possível. Diante da suspensão da medicação, o corpo médico administrativo que o assistia considerou que ele enfrentava, ao tempo dos fatos criminosos, considerável diminuição da capacidade de compreender o caráter ilícito dos crimes praticados.
Levando em conta que, após a prisão em flagrante, Demóstenes foi denunciado pela prática de três desacatos a superior e três lesões corporais, todos em concurso material, é correto afirmar que:
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