No que refere à caracterização do crime militar, assinale a opção correta:
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1245 questões encontradas
5287
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2013 – STM – JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
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5284
ANO: 2012 / BANCA: TJ-DFT / ÓRGÃO: TJ-DFT / PROVA: TJ-DFT – 2012 – TJ-DFT – JUIZ DE DIREITO
Julgue os itens a seguir:
I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar reformado.
II – Os brasileiros que perderam a nacionalidade são considerados estrangeiros para os efeitos da lei penal militar.
III – O militar da reserva, mesmo que esteja empregado na administração militar, não se equipara ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
IV – Os crimes contra as instituições militares, definidos no Código Penal Militar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.
Nos termos do Código Penal Militar, estão corretos apenas os itens:
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5282
ANO: 2010 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: MPE-ES/ PROVA: CESPE – 2010 – MPE-ES – PROMOTOR DE JUSTIÇA
Assinale a opção correta com base no direito penal militar:
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5280
ANO: 2010 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: DPU / PROVA: CESPE – 2010 – DPU – DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL
Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar consagrou a teoria da ubiquidade, ao considerar como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento em que se produziu o resultado.
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5278
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Com relação ao direito penal militar, julgue os itens de 06 a 10 à luz do Código Penal Militar (CPM).
Considere que um militar em atividade se ausente de sua unidade por período superior a quinze dias, sem a devida autorização, sendo que, no decorrer de sua ausência, lei nova, mais severa e redefinindo o crime de deserção, entre em vigor. Nessa situação, será aplicada a lei referente ao momento da conduta de se ausentar sem autorização, porquanto o CPM determina o tempo do crime de acordo com a teoria da atividade.
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5276
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
No Código Penal Militar, para efeitos de incidência da norma penal castrense, consideram-se como extensão do território nacional as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que em lugar sujeito à administração militar, e o crime atente contra as instituições militares.
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5274
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
A lei penal militar excepcional ou temporária possui disciplinamento diverso do contido no Código Penal (CP) comum, uma vez que preconiza, de forma expressa, a ultratividade da norma e impõe a incidência da retroatividade da lei penal mais benigna.
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5272
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal Militar adotou a teoria da atividade.
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5270
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2013 – STM – JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM e da doutrina de referência:
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5268
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/ CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE/ CEBRASPE – 2013 – STM – JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e das leis penais excepcionais e temporárias:
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