Considerando o disposto na Constituição do Estado de Minas Gerais, (CEMG/89) de 21/09/1989, marque a alternativa CORRETA:
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Considerando o exposto na Constituição do Estado de Minas Gerais, CEMG/89, marque a alternativa CORRETA:
O regime próprio de previdência de caráter contributivo e solidário, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, é assegurado aos servidores titulares de cargos de provimento efetivo do Estado. Ao policial militar também são assegurados direitos quando ocorrer sua transferência para a inatividade. Nesse sentido, e considerando o previsto pela Constituição do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
Sobre a Justiça Militar Estadual, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, marque a alternativa CORRETA:
Em relação aos militares estaduais, de acordo com o texto da Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que:
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares. Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989, marque a alternativa INCORRETA:
Os militares estaduais contam com regramento próprio em relação aos servidores do Estado. Cita-se a possibilidade de perda do posto ou graduação em caso de cometimento de crimes. Nesse aspecto, conforme a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, marque a alternativa CORRETA:
Considerando o contido na Constituição do Estado de Minas Gerais, leia as assertivas a seguir e, após, faça o que se pede:
I – As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são asseguradas em plenitude aos Militares da ativa, sendo-lhes privativos os títulos, postos e uniforme militares.
II -As patentes dos Oficiais, bem como a graduação das Praças, são conferidas pelo Governador do Estado.
III – Perceberão os mesmos vencimentos e vantagens os militares de mesma patente, salvo as provenientes de cursos ou tempo de serviço.
IV – O militar condenado na Justiça, comum ou militar, a pena privativa de liberdade superior a três anos, por sentença proferida em segunda instância, será submetido ao julgamento do Tribunal de Justiça Militar.
A respeito das assertivas acima, marque a alternativa CORRETA:
Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, marque a alternativa CORRETA: