Explicação do Professor:

COMENTÁRIOS

Resposta correta B

Alternativa A - incorreto: Art. 136 - A segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

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  I - Polícia Civil;

  
  


• 
  

  II - Polícia Militar;

  
  


• 
  

  III - Corpo de Bombeiros Militar.

  
  

Alternativa B - correto: Art. 2º - São objetivos prioritários do Estado:

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  I - garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;

  
  


• 
  

  II - assegurar o exercício, pelo cidadão, dos mecanismos de controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;

  
  


• 
  

  III - preservar os valores éticos;

  
  


• 
  

  IV - promover a regionalização da ação administrativa, em busca do equilíbrio no desenvolvimento das coletividades;

  
  


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  V - criar condições para a segurança e a ordem públicas;

  
  


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  VI - promover as condições necessárias para a fixação do homem no campo;

  
  


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  VII - garantir a educação, o acesso à informação, o ensino, a saúde e a assistência à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  
  


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  VIII - dar assistência ao Município, especialmente ao de escassas condições de propulsão socioeconômica;

  
  


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  IX - preservar os interesses gerais e coletivos;

  
  


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  X - garantir a unidade e a integridade de seu território;

  
  


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  XI - desenvolver e fortalecer, junto aos cidadãos e aos grupos sociais, os sentimentos de pertinência à comunidade mineira em favor da preservação da unidade geográfica de Minas Gerais e de sua identidade social, cultural, política e histórica;

  
  

Alternativa C - incorreto: Art. 5º - Ao Estado é vedado:

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  I - estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

  
  


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  II - recusar fé a documento público;

  
  


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  III - criar distinção entre brasileiros ou preferência em relação às demais unidades e entidades da Federação.

  
  

Alternativa D - incorreto: II - Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, a coordenação e a execução de ações de defesa civil, a prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástofre.