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10921
ANO: 2020/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CEGESP

Observe a reportagem abaixo:

“Soldado cancela chamado do Samu às vítimas do baile funk em Paraisópolis; testemunhas dizem que PMs impediram socorro. Soldado do Corpo de Bombeiros cancelou chamado feito por vítima e disse que ela foi socorrida por PMs. Testemunhas disseram que policiais militares impediram o socorro de vítimas do tumulto ocorrido após a chegada da PM no baile funk em Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, na madrugada de domingo (1º). Nove pessoas morreram após serem pisoteadas e 12 ficaram feridas durante a confusão. Um chamado feito ao Samu feito por uma mulher foi cancelado por um soldado do Corpo de Bombeiros. Os moradores da comunidade relataram à TV Globo que não puderam socorrer às vítimas e chegaram a ser ameaçadas pelos policiais militares. Durante a confusão, muitos jovens entraram na Viela Três Corações, que não tem saída, e na Viela do Louro, localizada a poucos metros de distância, onde ocorreu a maioria das mortes. O amigo de Marcos Paulo dos Santos, de 16 anos, morto durante o tumulto, conta que apanhou dos PMs e mostra as marcas no corpo. „Bateram na minha cabeça, parei de sangrar só ontem. Meu pulso inchou, cotovelo, pernas. Os policiais me derrubaram no chão e me arrastaram‟. Os moradores das vielas contam que além de bater, os policiais ameaçavam quem tentava ajudar. „Quando a gente chegava perto, eles vinham com a arma para cima, tanto que chegaram até perto da minha porta. É pra ficar aqui embaixo, não é pra subir. A gente falava que queria salvar os que estavam lá. Não é pra salvar ninguém‟, segundo uma moradora que não foi identificada por questão de segurança.” (Disponível em: <https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/03/soldado- cancela-chamado-do-samu-as-vitimas-do-baile-funk-em-paraisopolis-testemunhas-dizem-que-  pms-impediram-socorro.ghtml>).

Considerando apenas o descrito no texto acima e o estritamente contido no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

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10919
ANO: 2019/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CEGESP

Observe a notícia:

-“Um suspeito de assalto foi morto depois que invadiu a casa de um policial militar, na madrugada desta terça-feira [13/11/2018], em Belo Horizonte. Algumas telhas da casa – que fica no bairro Céu Azul – foram quebradas porque, de acordo com a Polícia Militar (PM), o criminoso entrou pelo telhado. Uma moradora acordou com o barulho.

Então ela acordou o marido, para verificar as dependências da residência e, a princípio, não tinha localizado nada. Então tinha recolhido os dois filhos para um quarto e quando ela já estava achando que estava numa situação de normalidade ela então foi para o lado da cozinha e deparou com um desconhecido que de pronto foi para o lado dela. Então ela pediu socorro para o marido‟[…] O marido dela é sargento da PM e está afastado por causa de um acidente. Mesmo usando muletas, ele conseguiu se levantar e foi pra cima do ladrão. „[Ele] se identificou como policial, falou „polícia‟„parado‟, o de praxe que a polícia tem que fazer. Só que como o invasor viu que ele fazia uso de muleta, investiu para o lado dele. Então eles entraram em luta corporal e, graças a Deus, o policial estava armado e conseguiu se defender‟ […]. O homem foi baleado e morreu. Ele estava sem os documentos e não foi identificado” .

(Disponível em: <https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2018/11/13/policial-militar-e-suspeito-de- matar-criminoso-em-belo-horizonte.ghtml>).

Considerando apenas o descrito no texto e o estritamente contido no Código Penal Militar e no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas abaixo:

  1. – Trata-se de crime doloso contra a vida e cometido por militar contra civil, sendo de competência do Tribunal do Júri.
  2. – Cabe a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM), cujos autos serão encaminhados pela Justiça Militar à Justiça Comum.
  3. – Apesar de identificar-se como militar, por não estar de serviço, o militar pratica um crime doloso contra a vida de civil que será apurado por meio de Inquérito Policial “Comum” (IP) e julgado pela Justiça Comum.
  4. – Apesar de o militar não estar de serviço, este agiu em razão da função, quando se identificou para a vítima como policial, enquadrando-se em uma das hipóteses do art. 9º do Código Penal Militar, que define os crimes militares em tempo de paz.

Estão CORRETAS as assertivas:

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10917
ANO: 2019/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CEGESP

Marque a alternativa CORRETA, nos termos do Decreto-Lei n. 1.002, de 21/10/1969 (Código de Processo Penal Militar – CPPM), quando da liberdade provisória:

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10915
ANO: 2019/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CEGESP

Sobre os tipos penais, abaixo consignados e previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

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10913
ANO: 2019/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CEGESP

Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:

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10910
ANO: 2017/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CESP

Sobre os crimes contra a Administração Militar, previstos no Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar – CPM), marque a alternativa CORRETA:

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10908
ANO: 2017/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CESP

Sobre os crimes militares em tempo de paz, previstos no art. 9º do Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar – CPM), marque a alternativa CORRETA:

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10906
ANO: 2017/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CESP

Sobre os crimes militares contra a autoridade ou a disciplina militar, previstos no Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar – CPM), marque a alternativa CORRETA:

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10904
ANO: 2017/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CESP

Em relação à deserção prevista no Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969 (Código Penal Militar – CPM), marque a alternativa CORRETA:

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10902
ANO: 2017/ BANCA: CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: CESP

Segundo a reportagem do jornal “O dia”, sucursal do Rio de Janeiro, de 07/04/2014, “Polícias terão tropa para abordagem a gays”. As polícias Civil e Militar do Estado do Rio de Janeiro serão as primeiras do país capacitadas para lidar com abordagens e atendimento ao público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Em todo o estado, as atividades do “Rio Sem Homofobia” foram realizadas em pelo menos 30 batalhões e delegacias. As principais orientações do “Rio Sem Homofobia” são, dentre outros:

  • Direitos Humanos: proteger os Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, vítimas da criminalidade e abuso do poder;
  • Quem faz a busca pessoal na mulher transexual e na travesti: prioritariamente, o efetivo feminino deve realizar a busca pessoal na mulher transexual e na travesti;
  • Em caso de conflito: como em toda ação policial, devem ser considerados os procedimentos de segurança protocolares. O policial deve avaliar o grau de risco que a pessoa abordada oferece, considerando porte físico e de armas de ambas as partes, por exemplo.

(Texto adaptado da reportagem de Francisco Edson Alves, do jornal “O dia”, sucursal do Rio de Janeiro, de 07/04/2014, “Polícias terão tropa para abordagem a gays”, disponível em http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2014-04-07/policias-terao-tropa-para- abordagem-a-gays.html, acessado em 18 de agosto de 2016).

Em relação à revista e busca pessoal ao público LGBT, nos termos previstos no Decreto Lei n. 1.002, de 21/10/1969 (Código de Processo Penal Militar – CPPM) e no texto acima, marque a alternativa CORRETA:

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