A respeito da culpabilidade no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

1. A teoria psicológico-normativa da culpabilidade possui bases Neokantistas e insere a exigibilidade de conduta diversa na análise do crime.
2. A teoria psicológica da culpabilidade possui bases Causais-naturalistas e se notabilizava pela verificação do dolo e da culpa do agente no fato típico.
3. A teoria normativa pura da culpabilidade é característica do modelo finalista de análise do crime e se caracteriza pela presença da imputabilidade, da potencial consciência da ilicitude e da exigibilidade de conduta diversa.
4. Tanto a teoria extremada quanto a teoria limitada da culpabilidade identificam a descriminante putativa que recai sobre situação fática da causa excludente de ilicitude como hipótese de erro de tipo.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA.

 A respeito do instituto do erro no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede:

1. Para os casos de erro na execução com unidade simples o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
2. No erro de tipo acidental exclui-se o dolo, mas permite-se a punição por crime culposo, se previsto em lei.
3. Para os casos de erro na execução com unidade complexa o Código Penal determina a aplicação na norma atinente ao erro contra a pessoa.
4. O desconhecimento da lei é inescusável, porém, o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, poderá diminuir a pena de um sexto a um terço.

Marque a alternativa que contém a resposta CORRETA