Julgue os itens seguintes, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar:
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes:
Somente assinantes podem registrar seu desempenho. Experimente Agora.
1245 questões encontradas
5987
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2004 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5984
ANO: 2011 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2011 – STM – ANALISTA JUDICIÁRIO – EXECUÇÃO DE MANDADOS – ESPECÍFICOS
Ainda com relação ao direito penal militar, julgue os seguintes itens:
Considerando-se que, em relação ao concurso de agentes, o CPM possui disciplinamento singular, entendendo o “cabeça” como o líder na prática de determinados crimes, é correto afirmar que, havendo participação de oficiais em crime militar, ainda que de menor importância, para todos os efeitos penais, eles devem ser considerados como “cabeças”.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5982
ANO: 2013 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM / PROVA: CESPE – 2013 – STM – JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Em relação ao concurso de agentes e de crimes no direito penal militar, assinale a opção correta:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5980
ANO: 2013 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2013 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Acerca do concurso de agentes (concurso de pessoas) e do crime continuado, considere as proposições abaixo e assinale a resposta correta:
I – O legislador, tanto do Código Penal como do Código Penal Militar, adotando o princípio do nullum crimen sine culpa como parâmetro de toda a reforma penal, previu a participação de crime menos grave – também chamada de cooperação dolosamente distinta, segundo a qual, “se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até a metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado menos grave”.
II – Em termos de concurso de agentes, o Código Penal Militar de 1969 adotou uma teoria monista temperada ou mitigada, permitindo a distinção entre os concorrentes.
III – Antenor agride Carlos, deixando-o prostrado no chão e vai embora. Benício vem e furta os objetos de Carlos. Ocorre autoria colateral. Antenor responde pelas lesões; e Benício responde por furto, se não houve ajuste. Havendo ajuste, respondem os dois por roubo.
IV – O crime continuado é tratado de forma mais severa no CPM (art. 80) do que a prevista no Código Penal comum (art. 71). Assim, em que pese o caráter especial da norma penal militar, é possível aplicar o dispositivo do CP ao caso concreto, por analogia da norma penal mais benéfica.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5978
ANO: 2015 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: TJ-DFT / PROVA: CESPE – 2015 – TJ-DFT – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Acerca do concurso de agentes, assinale a opção correta à luz do CPM:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5975
ANO: 2015 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: TJ-DFT / PROVA: CESPE – 2015 – TJ-DFT – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Francisco, Pedro e Fábio, todos policiais militares, estavam de serviço em uma mesma guarnição comandada por Pedro, até as seis horas da manhã, quando, por volta das quatro horas da manhã, em via pública, se depararam com Abel, de vinte e três anos de idade, capaz, caminhando. Todos os policiais militares desceram da viatura, momento em que Francisco, já com um cassetete na mão, passou a perguntar a Abel o que ele estava fazendo na rua naquele horário, enquanto lhe golpeava os braços com o cassetete. Abel, que estava desarmado e não esboçou nenhuma reação, após a agressão, foi para casa ferido. A ação de Francisco foi presenciada por Pedro e Fábio, que nada fizeram para impedi-lo e não comunicaram o fato ao oficial de dia. Em decorrência das lesões sofridas, Abel ficou quarenta e cinco dias afastado de suas ocupações habituais, conforme laudo pericial juntado aos autos da ação penal ajuizada.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5972
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM
Julgue o item subsequente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar:
O CPM estabelece que não se comunicam as condições ou circunstâncias de caráter pessoal, exceto quando elementares do crime, o que significa dizer que responde por crime comum a pessoa civil que, juntamente com um militar, cometa, por exemplo, crime de peculato tipificado no CPM.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5970
ANO: 2004 / BANCA: CESPE/CEBRASPE / ÓRGÃO: STM
Julgue o item subsequente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar:
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5968
ANO: 2005 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2005 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Relativamente ao concurso de agentes, assinale a alternativa correta:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
5965
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
Tendo o CPM adotado a Teoria Monista ou Unitária para o concurso de agentes, art. 53 do CPM, pela qual o crime é sempre único e indivisível, nos casos de unidade de autoria ou de coparticipação, como corolário da Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais, para o caso de concurso de pessoas, como trata o CPB. Entretanto, modulando a fórmula unitária, de maneira a garantir um tratamento individual e proporcional à atuação de cada um dos participantes, os parágrafos do art. 53 e o art. 54 do CPM preveem temperamentos, distinguindo autores, co-autores, partícipes e a participação de somenos importância.
Ante tais prescrições legais, identifique a proposição correta:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
