Na aplicação da pena, considerada a segunda fase, na qual se avaliam as circunstâncias legais e não mais as circunstâncias judiciais, aplicado o sistema trifásico ao Direito Penal Militar, é correto afirmar-se:
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1264 questões encontradas
5674
ANO: 2021 / BANCA: MPM / ÓRGÃO: MPM / PROVA: MPM – 2021 – MPM – PROMOTOR DE JUSTIÇA MILITAR
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5672
ANO: 2021 / BANCA: INSTITUTO CONSUPLAN / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: INSTITUTO CONSUPLAN – 2021 – TJM-MG – OFICIAL JUDICIÁRIO – ASSISTENTE TÉCNICO DE SISTEMAS.
Analise o trecho a seguir escrito em 2010:
“Em que pese o Código Penal Militar não prever as penas alternativas, à luz da Lei de Introdução ao Código Civil, havendo lacuna na Lei, estas poderão ser integradas pela analogia e por princípios gerais do direito, devendo o julgador atender aos fins sociais a que a Lei se destina. A pena possui fim social de ressocializar; assim, deve-se permitir a conversão da pena privativa de liberdade, aplicada na Justiça Especial, em penas restritivas de direitos.”
Considerando as noções básicas de Direito Penal Militar em 2021, assinale a afirmativa correta:
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5668
ANO: 2022 / BANCA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) / ÓRGÃO: TJM-MG / PROVA: FUNDEP (GESTÃO DE CONCURSOS) – 2022 – TJM-MG – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
Sobre a perda de posto e patente em razão de condenação a três anos de reclusão pela prática do crime militar de tortura por militar estadual, assinale a alternativa correta:
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5666
ANO: 2023 / BANCA: VUNESP / ÓRGÃO: TJM-SP / PROVA: VUNESP – 2023 – TJM-SP – ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Assinale a alternativa que corretamente contenha um crime militar em que a pena é agravada se o agente é oficial ou exerce função em repartição militar:
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5663
Questão Inédita
Assinale alternativa que apresenta um crime militar previsto na parte especial do Código Penal Militar que não possui natureza hedionda:
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5661
Ano: 2019. Banca: UNEB. Órgão: PM-BA. Prova: UNEB – 2019 – PM-BA – Aspirante. (ADAPTADA 2024)
Juvenal, fora do seu ambiente de trabalho, mas, se valendo de sua função pública de bombeiro militar, solicitou de Antônio, dono da boate Bom Sucesso, R$ 3.000.00 (três mil reais), para que a guarnição dos Bombeiros Militares ele comandava, permanecesse em seu estabelecimento durante a Festa de Camisa 2018, dando especial atenção a segurança do evento.
Sobre a conduta de Juvenal, responda:
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5659
Ano: 2020. Banca: IBFC. Órgão: CBM-BA. Prova: IBFC – 2020 – CBM-BA – Soldado. (ADAPTADA 2024)
Assinale a alternativa correta que indica a conduta típica que configura crime de corrupção passiva, assim como delineado no Código Penal Militar:
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5657
Ano: 2020. Banca: VUNESP. Órgão: PM-SP. Prova: VUNESP – 2020 – PM-SP – Cabo da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
O Sd PM “Z”, triste com o fim de seu relacionamento conjugal, durante o serviço na Guarda do Quartel da APMBB, ingeriu totalmente, via intranasal/aspiração nasal, 0.05g de cocaína e pouco tempo depois ficou em estado de embriaguez em razão do uso da substância sem autorização legal para posse e uso.
Diante do exposto, é correto afirmar que o Sd PM “Z”, apenas com relação a esta conduta:
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5655
Ano: 2021. Banca: NUCEPE. Órgão: PM-PI. Prova: NUCEPE – 2021 – PM-PI – Aspirante da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Em relação às causas de extinção da punibilidade segundo o CPM, é correto afirmar que
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5653
Ano: 2021. Banca: FGV. Órgão: PM-CE. Prova: FGV – 2021 – PM-CE – Soldado da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Sobre o crime militar de abuso de autoridade, assinale a afirmativa incorreta:
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