Com relação à suspensão condicional da pena prevista expressamente no Código Penal Militar, assinale a opção correta:
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1245 questões encontradas
5632
Ano: 2015. Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico. Prova: Marinha – 2015 – Quadro Técnico – Primeiro Tenente – Direito. (ADAPTADA 2024)
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5630
Ano: 2022. Banca: Marinha. Órgão: MARINHA. Prova: Marinha – 2022 – MARINHA – Primeiro Tenente – Direito. (ADAPTADA 2024)
De acordo com o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), NÃO é considerada uma causa extintiva da punibilidade:
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5588
Ano: 2014. Banca: CRS-PMMG. Órgão: PM-MG. Prova: CRS – PMMG – 2014 – PM-MG – Aspirante da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, no interior do quartel, induz uma adolescente, de 15 (quinze) anos, a praticar com ele ato libidinoso, respectivamente, à luz do Código Penal Militar, cometeu:
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5586
Ano: 2016. Banca: PM-MG Órgão: PM-MG. Prova: PM-MG – 2016 – PM-MG – Aspirante da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Em relação às formas qualificadas do furto, previstas no artigo 240 do Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001, de 21/10/1969), marque a alternativa correta:
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5584
Ano: 2019. Banca: PM-MG Órgão: PM-MG. Prova: PM-MG – 2019 – PM-MG – Aspirante da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n. 1.001/69) acerca das medidas de segurança, marque a alternativa correta:
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5582
Ano: 2021. Banca: PM-MG Órgão: PM-MG. Prova: PM-MG – 2021 – PM-MG – Soldado da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Considerando o previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 – Código Penal Militar, em relação à extinção da punibilidade, marque a alternativa incorreta:
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5580
Ano: 2021. Banca: PM-MG Órgão: PM-MG. Prova: PM-MG – 2021 – PM-MG – Aspirante da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Considerando o estabelecido no Decreto-Lei n. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), marque a alternativa incorreta:
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5578
Ano: 2023. Banca: INSTITUTO AOCP. Órgão: PM-DF. Prova: INSTITUTO AOCP – 2023 – PM-DF – Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal – QPPMC. (ADAPTADA 2024)
À luz do Código Penal Militar, assinale a alternativa que apresenta corretamente somente penas principais:
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5576
Ano: 2010. Banca: CESPE/CEBRASOE. Órgão: PM -DF. Prova: CESPE – 2010 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar – Administração. (ADAPTADA 2024)
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item de subsequente.
São causas extintivas da punibilidade previstas no CPM, entre outras, a graça, o indulto, a anistia e a morte do agente.
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5574
Ano: 2010. Banca: CESPE/CEBRASOE. Órgão: PM -DF. Prova: CESPE – 2010 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar – Auxiliar de Saúde. (ADAPTADA 2024)
No que concerne à aplicação da lei penal militar, ao crime e à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.
Ao contrário da lei penal comum, o CPM em vigor considera imputável o maior de 16 anos, a exemplo de alunos de colégios ou outros estabelecimentos de ensino sob direção e disciplina militares. Diante da prática de um ilícito penal militar, esses alunos ficam sujeitos às sanções penais previstas no CPM.
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