Sobre as penas previstas no Código Penal Militar, assinale a afirmativa incorreta:
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1264 questões encontradas
5651
Ano: 2021. Banca: FGV. Órgão: PM-CE. Prova: FGV – 2021 – PM-CE – Soldado da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
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5649
Ano: 2022. Banca: IDECAN. Órgão: PM-MS. Prova: IDECAN – 2022 – PM-MS – Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais – Militares – QOPM. (ADAPTADA 2024)
Preencha corretamente as lacunas a seguir com base no Código Penal Militar: “O _________ do ato de_________ a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido _________ da prática do crime”.
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5647
Ano: 2023. Banca: IDECAN. Órgão: PM-CE. Prova: IDECAN – 2023 – PM-CE – 2º Tenente QPOM da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Quanto aos crimes contra a pessoa penalmente previstos no Código Penal Militar, temos o homicídio doloso, tipificado no art. 205. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao conjunto de qualificadoras do art. 205 Código Penal Militar concomitantes às previstas do art. 121 do Código Penal:
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5645
Ano: 2023. Banca: UPENET/IAUPE. Órgão: CBM-PE. Prova: UPENET/IAUPE – 2023 – CBM-PE – Oficial da Administração. (ADAPTADA 2024)
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime Violência contra superior disposto no artigo 157 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e “F” para a(s) Falsa(s).
( ) No crime de violência contra superior a pena é igual da violência contra inferior hierárquico que é de detenção, de três meses a dois anos.
( ) Quando da violência contra superior empregada resulta morte ou lesão corporal e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado nem assumiu o risco de produzi-lo, a pena do crime contra a pessoa é diminuída de metade.
( ) É cabível a suspensão condicional da pena.
( ) Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
( ) É forma qualificada se o superior for comandante da subunidade a que pertence o agente, ou oficial general.
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5643
Ano: 2023. Banca: UPENET/IAUPE. Órgão: CBM-PE. Prova: UPENET/IAUPE – 2023 – CBM-PE – Oficial da Administração. (ADAPTADA 2024)
Com fundamento no código penal militar (decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), assinale a alternativa correta:
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5641
Ano: 2023. Banca: UPENET/IAUPE. Órgão: PM-PE. Prova: UPENET/IAUPE – 2023 – PM-PE – Oficial – Músico. (ADAPTADA 2024)
De acordo com o Código Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.001, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), assinale a alternativa CORRETA. Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e em exercício regular de direito.
Não há igualmente crime, quando
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5639
Ano: 2023. Banca: IBFC Órgão: PM-RN. Prova: IBFC – 2023 – PM-RN – Soldado – Policiais Militares e Policiais Militares Músicos. (ADAPTADA 2024)
Consoante o Código Penal Militar e suas alterações, são penas principais, exceto:
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5636
Ano: 2023. Banca: IBFC Órgão: PM-RN. Prova: IBFC – 2023 – PM-RN – Soldado – Policiais Militares e Policiais Militares Músicos. (ADAPTADA 2024)
Assinale a alternativa correta:
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5634
Ano: 2015. Ano: 2019. Banca: Aeronáutica. Órgão: CIAAR. Prova: Aeronáutica – 2019 – CIAAR – Primeiro Tenente – Serviços Jurídicos. (ADAPTADA 2024)
A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos pode ser suspensa por 3 (três) a 5 (cinco) anos, no caso de pena de reclusão, e por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, no caso de pena de detenção, desde que
1 – o sentenciado não haja sofrido, no País ou no estrangeiro, condenação irrecorrível por outro crime a pena privativa da liberdade, não se tomando em conta, para efeito da reincidência, a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento ou extinção da pena e o crime posterior, decorreu período de tempo superior a cinco anos.
2 – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, autorizem a concessão do benefício.
A esse respeito, é correto afirmar que, considerando as hipóteses de revogação da suspensão concedida, é hipótese de revogação obrigatória se, no curso do prazo, o beneficiário
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5632
Ano: 2015. Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico. Prova: Marinha – 2015 – Quadro Técnico – Primeiro Tenente – Direito. (ADAPTADA 2024)
Com relação à suspensão condicional da pena prevista expressamente no Código Penal Militar, assinale a opção correta:
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