5572
Ano: 2010. Banca: CESPE/CEBRASOE. Órgão: PM -DF. Prova: CESPE – 2010 – PM-DF – Oficial da Polícia Militar – Auxiliar de Saúde. (ADAPTADA 2024)
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue o item subsequente.
A ação penal militar, no caso de o MP não oferecer a denúncia no prazo legal, poderá ser intentada mediante queixa do particular ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, conforme previsão expressa no Código Penal Militar.
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5570
Ano: 2018. Banca: IADES. Órgão: PM -DF. Prova: IADES – 2018 – PM-DF – Soldado da Polícia Militar. (ADAPTADA 2024)
Considere hipoteticamente que dois soldados, durante o patrulhamento ostensivo em viatura, abordaram um civil que portava arma de fogo sem autorização legal prevista, e dele solicitarem R$ 200,00 para omitirem as providências cabíveis. A conduta dos policiais caracteriza o crime militar de
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