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Arquivos: Casos Internacionais

Protestos e Repressão na Bolívia: O Contexto do Caso Valencia Campos e outros

16/03/2024

Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH)

Abordagens Policiais Arbitrárias e Violação de Direitos Fundamentais: O Caso Fernández Prieto e Tumbeiro v. Argentina

03/03/2024

Corte Interamericana de Direitos Humanos

Giuliani e Gaggio v Itália: Morte de Black Bloc em Protesto contra o G8 e a Resposta do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

03/02/2024

Tribunal Europeu de Direitos Humanos

Busca Arbitrária e Apreensão Ilegal: O Caso Mikhail Vladimirovich Smirnov v. Rússia

03/02/2024

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Aldaba v. Condado de Marshall: A Imunidade Qualificada de Policiais em Contextos Médicos e de Emergência

16/01/2024

Suprema Corte Americana

Caso State v. Dean (1975): A Legalidade da Busca Consentida e Vigilância Policial Descaracterizada

16/01/2024

Suprema Corte do Arizona

Kisela v Hughes: Suprema Corte Americana decide a favor de imunidade qualificada para policial em caso de uso de força letal.

16/01/2024

Suprema Corte Americana

Uso da Força em Protestos: A Proteção da Imunidade Qualificada no Caso Vanessa Dundon v. Kyle Kirchmeier

16/01/2024

Tribunal de Apelações do Oitavo Circuito dos Estados Unidos

Shanika Day v. Franklin Wooten: o caso das algemas e a morte de Terrell Day sob custódia policial.

16/01/2024

Tribunal de Apelação dos Estados Unidos da América

Terry v. Ohio (1968): A definição da ‘stop and frisk’ e os limites da Quarta Emenda

16/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos

Tennessee v. Garner (1985): Um caso histórico que redefiniu o uso de força letal pela polícia nos EUA.

16/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos

Scott v. Estados Unidos (1978): A proteção da quarta emenda e a admissibilidade de evidências obtidas sem mandado.

16/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos

Hernandez vs Mesa (2020): Suprema Corte dos EUA rejeita ação contra agente de fronteira por morte de adolescente mexicano.

16/01/2024

Suprema Corte dos EUA

O problema dos “depoimentos dropsy”: o caso People v. James McMurty e a credibilidade do testemunho policial.

16/01/2024

Suprema Corte de Nova York

Proteção da Privacidade Digital: A Decisão Histórica no Caso Riley v. California

16/01/2024

Suprema Corte dos EUA

Miranda v. Arizona (1966): O caso que transformou os direitos dos suspeitos nos Estados Unidos

16/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos

Suprema Corte dos EUA expande a proteção da Quarta Emenda no caso Mapp v. Ohio

16/01/2024

Suprema Corte dos EUA

Graham v. Connor (1989): o padrão de objetiva razoabilidade para o uso de força policial nos Estados Unidos.

08/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos da América

Scott v. Harris (2007): A definição de razoabilidade no uso de força durante perseguições veiculares.

08/01/2024

Suprema Corte dos Estados Unidos da América

United States v. McConney, 728 F.2d 1195 (9th Cir. 1984)

03/01/2024

Tribunal de Apelação do 9º Circuito dos EUA

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