Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.
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1245 questões encontradas
11063
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
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11061
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Quanto à “menagem”, marque a alternativa INCORRETA.
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11059
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Em relação à aplicação da pena prevista no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
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11057
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar, extingue-se a punibilidade do autor do fato pela:
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11055
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Em relação às penas principais previstas no Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
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11053
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. Militar estadual ou federal, simulando doença mental, compra atestados médicos contendo informações falsas no Centro de Belo Horizonte. Apresenta-os perante a Administração Militar, permanecendo afastado, indevidamente, do serviço operacional e administrativo, por cerca de 15 (quinze) dias. A conduta do militar, à luz do Código Penal Militar, caracteriza:
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11051
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Um grupo de militares federais, todos da ativa, desarmados, resolveram paralisar os serviços administrativos de uma determinada Unidade, praticando desobediência contra ordem de superiores. O mentor dessa empreitada criminosa, conforme ficou comprovado nos autos da investigação policial militar, foi um Cabo. Do grupo, ainda faziam parte 01 (um) Tenente, 06 (seis) Subtenentes e 05 (cinco) Sargentos. Considerando a dosimetria da pena que os juízes de direito militares devem observar em relação à participação de cada militar na conduta infracional, certo é que:
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11049
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
No Brasil, atualmente, além dos militares, o civil ainda é submetido, excepcionalmente, à lei penal militar. O conceito de crime militar em tempo de paz é bastante controvertido e, por vezes, determina debates acalorados no âmbito de nossas cortes superiores, especialmente, no que tange a posicionamentos do Superior Tribunal Militar em linha divergente com o Supremo Tribunal Federal. Partindo do princípio de que vivemos em um Estado Democrático de Direito, considere as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.
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11047
ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Dos crimes a seguir relacionados, marque a alternativa CORRETA que descreve os crimes existentes somente no Código Penal Militar:
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11045
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Após regular instrução processual, Conselho de Justiça profere sentença, condenando, por maioria de votos, o réu às penas previstas em lei. Conforme prova dos autos, o acusado não foi citado e a defesa se quedou silente sobre tal situação, ficando, contudo, cabalmente, demonstrado que um dos integrantes do Conselho era inimigo do réu. Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições sobre nulidades contidas no Código de Processo Penal Militar, assinale a afirmativa CORRETA:
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