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    1264 questões encontradas

    Questões por página:
    11086
    ANO:2021/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    A respeito da legislação penal e processual penal prevista no Edital que regula o certame (CESP 2021), marque a opção CORRETA:

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    11084
    ANO:2021/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Considerando o previsto no Código Penal e no Código Penal Militar, marque a opção CORRETA:

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    11082
    ANO:2020/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Sobre o conceito de crime militar descrito no art. 9º do Código Penal Militar (CPM) analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA.

     

    1. Todos os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por militar estadual de serviço serão da competência do Tribunal do Júri. Agora, serão de competência da Justiça Militar da União, quando esses crimes forem praticados por militares das Forças Armadas no contexto de ação que envolva a segurança de instituição
    2. Poderão ser militares os crimes previstos na legislação penal comum quando praticados por militares da ativa, em determinadas circunstâncias descritas no art. 9º do CPM. Já o mesmo não se pode afirmar em relação aos militares da reserva ou reformados.
    3. Será militar o crime praticado por militar da reserva ou reformado contra outro militar na mesma situação, quando o fato se der em lugar sujeito à administração militar.
    4. Os crimes previstos no CPM e os previstos na legislação penal comum, quando praticados por militares da ativa serão considerados crimes militares.
    5. Para que o militar da ativa venha a cometer, por exemplo, o crime militar de desrespeito a superior, o fato deverá se dar em lugar sujeito à administração militar ou então ser praticado estando o militar (sujeito ativo) de serviço ou agindo em razão da função.
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    11080
    ANO:2020/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Tendo-se por base o Código de Processo Penal Militar – CPPM, marque a opção CORRETA.

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    11073
    ANO:2020/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Nos termos da legislação processual penal (CPPM e CPP), marque a alternativa CORRETA.

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    11071
    ANO:2020/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Considerando o regramento previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA.

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    11069
    ANO:2020/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CESP

    Tendo-se em vista o que prevê o Código de Processo Penal Militar – CPPM, marque a alternativa CORRETA.

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    11067
    ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO

    Marque a alternativa INCORRETA. Compete à Polícia Judiciária Militar:

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    11065
    ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO

    Quanto à prova testemunhal, marque a alternativa INCORRETA.

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    11063
    ANO:2013/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO

    Quanto à prisão preventiva, marque a alternativa INCORRETA.

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