Estando um Inquérito Policial Militar em curso, sobre a restituição de coisas, é CORRETO afirmar que:
Somente assinantes podem registrar seu desempenho. Experimente Agora.
1264 questões encontradas
11041
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11039
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11037
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Ingressando na Polícia Militar de Minas Gerais em 15 de julho de 2013, após sua regular matrícula no Curso de Formação de Oficiais, um cadete pratica, em tese, o ilícito penal militar de deserção. Em 02 de janeiro de 2014, o mesmo foi recapturado, ficando, a partir daquela data, a disposição da autoridade competente.
Considerando a situação hipotética descrita acima e as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa CORRETA:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11035
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
A suspensão condicional da pena tem previsão tanto no Código Penal Brasileiro como no Código Penal Militar. Segundo a legislação militar todo infrator que for condenado a uma pena privativa de liberdade igual ou inferior a dois anos fará jus ao benefício do Sursis. À luz do Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11033
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. O art. 55, do Código Penal Militar, estabelece as penas as quais os condenados pela Justiça Militar ficam sujeitos, dentre elas, a pena de morte. À luz do Código Penal Militar é CORRETO afirmar que a pena de morte será executada da seguinte forma:
( ) A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por fuzilamento.
( ) A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por enforcamento.
( ) A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça Militar por meio de câmara de gás.
( ) A pena de morte será executada aos condenados pela Justiça por estrangulamento.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11031
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. O Código Penal Militar prevê, dentre outros, os seguintes crimes militares que admitem a modalidade culposa:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11029
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Em relação ao crime de violação de domicílio, previsto no Código Penal Militar (artigo 226), nas assertivas abaixo, marque “V” se for verdadeira ou “F” se for falsa. A seguir, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) O crime de violação de domicílio é qualificado quando cometido durante o repouso noturno, ou com emprego de violência ou de arma, ou mediante arrombamento, ou por duas ou mais pessoas;
( ) Não constitui crime a entrada ou permanência em casa alheia ou em suas dependências durante o dia, com observância das formalidades legais, para efetuar prisão ou outra diligência em cumprimento de lei ou regulamento militar; e a qualquer hora do dia ou da noite para acudir vítima de desastre ou quando alguma infração penal está sendo ali praticada ou na iminência de o ser.
( ) Compreende o termo “casa”: qualquer compartimento desabitado; aposento ocupado de habitação coletiva; compartimento aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.
( ) Não se compreende no termo “casa”: taverna, boate, casa de jogo e outras do mesmo gênero.
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11027
ANO:2014/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. Um Cabo da Polícia Militar, que na presença de 03 (três) civis, no interior do Quartel, joga o livro contendo sua escala de serviço em cima da mesa onde se encontrava sentado o Oficial, que elaborara a referida escala, por não estar satisfeito com o seu empenho mensal, à luz do Código Penal Militar, comete:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11025
ANO:2016/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
No curso do Inquérito Policial Militar (IPM) o seu Encarregado poderá cumprir medidas preventivas e assecuratórias de ofício ou decretadas pelo juízo militar competente. Sobre os aspectos legais a serem observados para o cumprimento dessas medidas, marque a alternativa INCORRETA:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
11023
ANO:2016/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Sobre a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF) de crime militar e nos termos da sua regulação no Código de Processo Penal Militar (CPPM), marque a alternativa CORRETA:
Para visualizar as alternativas e resolver as questões, faça login ou assine clicando aqui.
