Considerando o estabelecido no Código de Penal Militar, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA que contém fatos que, em princípio, exigem que o Comandante de Unidade efetue, de ofício, a prisão em flagrante do autor/militar.
- Militar subtrai um calção de educação física de um colega e é, durante uma inspeção imediata ao fato, encontrado com tal material, incorrendo, em tese, no furto atenuado (art. 240, § 1º), e, por ser o agente primário e de pequeno valor a coisa furtada, é possível substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou considerar a infração como disciplinar.
- Militar, durante um registro de uma ocorrência de transito, deixa, dolosamente, ainda que por motivos desconhecidos, de constar no BO/REDS a informação de que um dos condutores era inabilitado, sendo surpreendido, quando do encerramento do BO/REDS, pelo CPU, incorrendo, em tese, em falsidade ideológica (art. 312).
- Militar está em uma festa na casa de amigos, ingerindo considerável quantidade de bebida alcoólica, e, ao ser lembrado por outrem que estaria escalado de sentinela, desloca-se rapidamente para a Unidade, veste sua farda e apresenta-se ao Comandante da Guarda para o serviço embriagado (art. 202).
- Militar, comandante de pelotão, por esquecimento e descuido, deixou de realizar, no prazo normativo, as Avaliações Anuais de Desempenho e Produtividade (AADP) de sua fração, incorrendo, em tese, em prevaricação (art. 319).
