Assinale a alternativa que NÃO contenha um objetivo da República Federativa do Brasil de 1988.
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Em relação à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988, marque a alternativa INCORRETA
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988 – CRFB/88, marque a alternativa CORRETA.
Em relação ao art. 5º da CRFB/1988, analise as assertivas abaixo.
I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
II. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite da dívida do falecido.
IV. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
São CORRETAS as assertivas:
Conforme a CRFB/88, marque a alternativa CORRETA.
Com base na Constituição Federal, nas assertivas abaixo, marque ‘V’ se for verdadeira ou ‘F’ se for falsa.
( ) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças;
( ) Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares;
( ) O militar, enquanto no serviço ativo ou na reserva remunerada, não pode estar filiado a partidos políticos.
( ) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil temporário será imediatamente transferido para a reserva, nos termos da lei.
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo.
De acordo com a Constituição de República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Com base na CRFB de 1988, marque a alternativa INCORRETA:
Considerando-se a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Sobre o artigo 5º, é INCORRETO afirmar:
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88), também conhecida como “Constituição Cidadã”, trouxe em seus artigos um rol de direitos a serem garantidos a todos os brasileiros. Nesse sentido, leia as assertivas abaixo:
I – A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
II – A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, após verificadas condições para concessão de liberdade provisória.
III – O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
IV – A lei considera como crime inafiançável e imprescritível a prática da tortura.
Com base nas assertivas acima, marque a resposta CORRETA: