O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação dos seus direitos. De acordo com o Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, marque a alternativa INCORRETA quanto à garantia de prioridade dos idosos.
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1264 questões encontradas
10512
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
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10510
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Sobre os aspectos da segurança pública, de acordo com a CRFB/88 marque a opção CORRETA.
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10508
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República. Conforme CRFB/88 marque a alternativa CORRETA.
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10506
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Assim, na vigência do estado de defesa previsto na CRFB/88, é CORRETO afirmar que:
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10504
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Sobre a organização político-administrativa prevista na CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
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10502
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
A CRFB/88 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nestes termos, assinale a alternativa CORRETA.
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10500
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, assinale a alternativa CORRETA.
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10498
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima se refere a qual crime tipificado no Código Penal Brasileiro? Marque a alternativa CORRETA.
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10496
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Analise as assertivas abaixo acerca do crime de homicídio previsto no Código Penal.
- Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode aumentar a pena.
- Motivo fútil, traição, emboscada, emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum, são qualificadoras do crime de homicídio.
- Se o crime de homicídio for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade.
- Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
Estão CORRETAS as assertivas:
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10494
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
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