A CRFB/88 prescreve que os Estados poderão criar a Justiça Militar Estadual. Nesse contexto, considerando, hipoteticamente, que nenhum dos Estados constituíram Justiça Militar e, com base no quadro fictício a seguir, marque a alternativa CORRETA:
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1264 questões encontradas
11457
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 1º SGT
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11455
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
De acordo com a Constituição de 1988 – CRFB, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito. Com base na CRFB de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO.
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11448
ANO:2017/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, tendo-se por referência a atividade policial militar, marque a alternativa CORRETA:
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11445
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Pela literalidade do artigo 5º, inciso XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar, que:
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11443
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
O Sr. Romeu concorre a cargo público apresentando-se como candidato a concurso público de provas e títulos. Após a inscrição regular, foi aprovado dentro do número de vagas delimitadas pelo edital. Apesar disso, teve seu requerimento de nomeação indeferido pela autoridade e foi surpreendido com a nomeação de candidato classificado em pior situação do que a sua no concurso. Nesse caso, considerando ser direito líquido e certo, com base na CRFB/88 e visando garantir seu direito, o Sr. Romeu deverá ajuizar:
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11441
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Com base na CRFB de 1988, marque a alternativa CORRETA com relação à Justiça Militar Estadual.
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11439
ANO:2017/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. A esse respeito, analise as assertivas abaixo e marque a CORRETA:
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11437
ANO:2017/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Tendo-se por referência o regramento estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 a respeito aos Militares Estaduais, marque a alternativa CORRETA:
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11435
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Considerando as funções de cada órgão que compõe o sistema de segurança pública conforme prevê a Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988, (CRFB/88) marque a alternativa CORRETA:
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11433
ANO:2021/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA: EAP 3º SGT
Assinale a alternativa que NÃO contenha um objetivo da República Federativa do Brasil de 1988.
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