Em relação aos crimes tipificados no Título XI, Capítulo I, Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que versa sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, marque a alternativa CORRETA:
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De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca das excludentes de ilicitude e de culpabilidade, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da imputabilidade penal, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro, é CORRETO afirmar que:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca da aplicação da lei penal no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA:
De acordo com as disposições do Código Penal (CP) brasileiro acerca do concurso de pessoas, marque a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, marque a alternativa CORRETA:
Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:
Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA: