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1264 questões encontradas
10573
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
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10571
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marque a alternativa INCORRETA:
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10569
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
A Lei n. 7.716/89 define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Assim, marque a alternativa CORRETA que contém um crime descrito na referida lei:
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10567
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Assinale a alternativa INCORRETA:
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10565
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
A respeito dos atos administrativos, marque a alternativa INCORRETA:
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10563
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Marque a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei n. 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, a rescisão do contrato administrativo poderá:
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10561
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. A afirmativa se refere ao conceito de:
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10559
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
“Os poderes administrativos são os meios ou instrumentos jurídicos através dos quais a Administração Pública (as entidades administrativas, os órgãos e os agentes públicos) exerce a atividade administrativa na gestão dos interesses coletivos.”
Sobre os poderes administrativos analise os itens a seguir e ao final marque a alternativa CORRETA:
- Embora o vocábulo “poder” dê a impressão de que se trata de faculdade da Administração, na realidade trata-se de poder-dever.
- O desvio de poder ou o excesso do poder são formas de abuso de poder.
- O poder de polícia pode apresentar um sentido negativo, na medida em que o Poder Público, de regra, não pretende uma atuação do particular. Nesse caso, a administração pública pretende, sim, uma abstenção do particular.
- O Poder disciplinar como sendo uma espécie de poder administrativo, é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração.
- O Poder regulamentar é privativo do poder legislativo.
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10557
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal, sobre as prisões e outras medidas cautelares, analise as assertivas abaixo:
- O cumprimento de mandado de prisão preventiva durante o curso da investigação ou do processo, no interior de casa, somente poderá ser feito durante o dia, salvo se houver consentimento do morador, ocasião em que poderá ser cumprido à noite.
- Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, ainda que fora da competência territorial do juiz que o expediu.
- A medida cautelar de comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades, é também aplicada à infração a que não for isolada, cumulativa ou alternativamente cominada pena privativa de liberdade.
- A prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, quando o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos, ter o agente praticado o fato em estrito cumprimento de dever legal.
Estão CORRETAS as assertivas:
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10555
ANO:2018/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
A busca pessoal e domiciliar trata-se de um meio de prova muito empregado na investigação policial para prender criminosos, apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos, apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso, descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu, apreender cartas, abertas ou não, destinadas ao acusado ou em seu poder, apreender pessoas vítimas de crimes e colher qualquer elemento de convicção. De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
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