Marque a alternativa CORRETA em relação às penas privativas de liberdade previstas no Código Penal.
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1245 questões encontradas
10494
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
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10492
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Marque a alternativa INCORRETA em relação às excludentes de ilicitude previstas no Código Penal.
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10490
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Analise as assertivas abaixo em relação ao Código Penal:
- Trata-se de crime consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
- Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
- Considera-se crime tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
- O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Estão CORRETAS as assertivas:
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10488
ANO:2019 / BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFSD
Marque a alternativa CORRETA em relação à idade prevista no Código Penal para as pessoas penalmente inimputáveis:
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10486
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
De acordo com a legislação penal extravagante vigente, analise as assertivas abaixo:
- Será considerado hediondo o crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e de lesão corporal seguida de morte, quando praticadas por autoridade policial ou seus agentes.
- Constitui causa de aumento de pena para o crime de tortura o fato de ser cometido por agente público, bem como a sua condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
- Constitui efeito da condenação em crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento particular.
- É crime previsto no Estatuto do Idoso o fato de obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.
Estão CORRETAS as assertivas:
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10484
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Sobre o crime de descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei n. 11.340/06 (Lei Maria da Penha), marque a alternativa CORRETA:
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10481
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
De acordo com a Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marque a alternativa CORRETA:
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10479
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Nos termos da Lei n. 12.850/13, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado, marque a alternativa CORRETA, que contém a definição de organização criminosa:
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10477
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Considerando o que prevê o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
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10475
ANO:2019/ BANCA:CRS/ ÓRGÃO: PMMG/ PROVA:CFO
Considerando o regramento relativo à produção e valoração das provas e, tendo-se por base o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA:
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