Explicação do Professor:

GABARITO: Alternativa C está CORRETA

Análise por alternativa:

Alternativa A: "Após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, a Declaração Universal dos Direitos Humanos passou a ter 'status' equivalente às emendas constitucionais."

ERRADA. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) não passou por esse processo. O procedimento descrito refere-se ao previsto no art. 5º, §3º da CF/88 para tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais." A DUDH é uma declaração da ONU, não um tratado.

Alternativa B: "Ao definir o envelhecimento como direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, o Estatuto do Idoso não encontrou respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos que estabelece que todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe saúde e bem-estar e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice."

ERRADA. Esta alternativa está incorreta pois contraria o artigo 25 da DUDH, que expressamente prevê proteção à velhice: "Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar [...] e direito à segurança em caso de [...] velhice". O Estatuto do Idoso encontra sim respaldo na DUDH.

Alternativa C: "A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece em seu texto que todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, este dispositivo não encontra respaldo nos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil."

CORRETA. Esta é a alternativa correta. Embora o art. 4º, X da CF/88 estabeleça como princípio das relações internacionais do Brasil a "concessão de asilo político", este está nos princípios das relações internacionais e não nos objetivos fundamentais da República, que estão listados no art. 3º da CF/88: "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."

Alternativa D: "Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial, constitui crime de racismo, segundo a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor."

ERRADA. Esta conduta configura o crime de tortura, conforme art. 1º, I, "c" da Lei 9.455/97: "Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa". Não é classificado como crime de racismo pela Lei 7.716/89.